Posse de perdedores, uma esculhambação à democracia

Em Bom Jesus do Itabapoana/RJ, todos sabem, a segunda colocada nas Eleições 2008 (Branca Motta) assumiu a prefeitura, referendada pelo Supremo Tribunal Federal. Assim como em Bom Jesus, basta pesquisar na Internet que se encontrarão vários outros municípios brasileiros em situação semelhante. E não só nos municípios, como também em alguns estados, como na Paraíba e no Maranhão, por exemplo, os segundos viraram os primeiros governadores.

Entendendo que isso é uma anomalia contrária à Constituição, e mais que isso, um desrespeito ao eleitor, o Senado Federal pretende rever este conceito e proibir doravante que tais excrescências se repitam. Tomara que suas excelências, perdidas num labirinto de desgraças éticas encontrem um meio de se desvencilhar da lama em que patinam para poderem defender, como seria a premissa básica de suas funções, a cidadania do povo brasileiro.

A prefeita Branca Motta talvez seja a que tem mais legitimidade em relação a tantos outros segundos colocados que se veem por aí, porque sua derrota se deu pela pequena margem de 51 votos. É bem provável que haja cidades que tenham prefeitos governando respaldados em meros 20% de votos obtidos.

Mas seja a diferença de 1 voto ou de 1 milhão, a vontade do eleitor é (ou era) soberana, e a Letra da Lei também devia ser. Ocorre que numa Justiça que se assemelha a uma tartaruga míope, decidir com rapidez e promover outra eleição, como reza o bom senso instituído na Carta Magna, é algo praticamente impossível. Daí aparecer o famoso jeitinho brasileiro que se transfere das camadas populares para os mais altos escalões jurídicos, em simbiose danosa à Democracia.

É óbvio que se o ganhador desrespeitou as regras, que seja impedido. Mas novas eleições têm de ser realizadas para que o povo defina quem fica em seu lugar. Ademais, seguindo a lógica, jamais o vencedor irá questionar o segundo colocado na Justiça, mas o segundo, eventualmente, sim (talvez tenhamos de mudar no futuro a palavra eventualmente para sistematicamente). E se este também tiver cometido alguma irregularidade, talvez até mais grave? A Justiça pune um criminoso eleitoral entronizando outro ainda pior!

As posses ilegítimas, embora legais, podem firmar jurisprudência. Não a jurisprudência no sentido lato da palavra nos meios jurídicos, mas jurisprudência figurativa nas cabeças dos políticos perdedores. Não seria exagero intuir que nas próximas eleições haverá ainda mais recursos de teor restritivo aos primeiros colocados se essa estupidez persistir. Pior: a criatividade dos perdedores pode chegar a tal nível de excelência que seria capaz até de produzir documentos falsos, denúncias mentirosas, engodos e escaramuças jurídicos idealizados por bons advogados. Neste caso as eleições se tornariam inúteis, e o eleitor incapacitado de impor sua vontade.

Em analogia ao que se dizia na época do poderoso Santos de Pelé & cia, de que aquele time imbatível nem precisaria entrar em campo (a vitória era certa), pode chegar o momento em que o eleitor nem precise ir às urnas. Os 11 membros togados decidirão, numa canetada só, quem administrará o futuro de sua cidade e, por extensão, o bem-estar e o destino de seu povo.

Publicado em setembro/2009

Redução da maioridade penal já; ou, se cada defensor dos coitadinhos adotasse um, não haveria tantos menores infratores barbarizando

Não é mais possível continuarmos a conviver com a terrível incoerência de o “guarda-roupas” de 16/17 anos ter a faculdade de escolher o presidente da República, mas não saber o que está fazendo quando trafica drogas, estupra, barbariza, mata, crimes que na melhor das hipóteses para as famílias de suas vítimas sedentas de justiça e no desatino da dor correspondem a três anos “apreendido”. Depois, os anjinhos recebem a chancela “apto para o convívio social”, com a ficha criminal limpa, ainda que em sua vida pregressa também tenham explodido bombas em jardins de infância.

Desculpem-me a estultice, mas queria entender como é que a redução da maioridade penal, que me parece ser tema simpático à grossa maioria da população — e no caso específico talvez mais ainda entre os menos esclarecidos (os que mais votam no PT), seja tão veementemente rejeitada pelo partido. Soa um tanto incoerente com a retórica populista.

Não só o PT, justiça se lhe faça. Mas esta agremiação é atualmente sinônimo de poder praticamente absoluto, quase supremo, valendo dizer que, se quisesse, bastaria dar um peteleco no assunto “redução da maioridade penal” que ele se deslocaria num átimo para o patamar inferior onde deveria estar. Creio que nem os próprios jovens aceitem que um parrudão de 17 anos e 11 meses que mata, assombra, brutaliza, fique três anos, se tanto, recolhido…, digo, acolhido, até com a possibilidade de se hospedar em estabelecimento 5 estrelas na Suécia para se “ressocializar” às custas, inclusive, da sua própria vítima.

Sim, isso mesmo. Lembram-se do garotinho João Hélio Fernandes, 6 anos, que foi arrastado pelas ruas de um subúrbio carioca preso pelo cinto de segurança, e um bandidão “dimenor” dentro do veículo dizia, às gargalhadas para todos os passantes, que aquele ser indefeso, esfolado cruelmente era o “judas” deles? Não fosse a grita da imprensa, me lembro bem, o criminoso, protótipo da covardia, ficaria hospedado num estabelecimento 5 estrelas da Suécia à custa do seu, do meu, do nosso dinheiro enquanto contribuintes, inclusive à custa dos próprios pais do menino barbaramente torturado até a morte!

Que diabos estará acontecendo, alguém pode explicar? É isso que chamam inferno? Esses monstros incendeiam dentista, matam com uma frieza e crueldade espantosa como fizeram recentemente com Victor Hugo Deppman, estupram, vejam bem, até dentro de ônibus em movimento, e logo começam a chegar em defesa deles, aos borbotões, seus defensores apaixonados. Por que não levam os bandidinhos para casa? Por que não os adotam, deixando-os conviverem com os filhos legítimos a fim de adquirirem, por osmose, os sentidos de humanidade, já que são bestas em forma humana?

Na infância e adolescência há uma sensibilidade maior às influências corruptoras criminais provenientes do seu meio ambiente. Jovens e crianças estão mais sujeitos ao incitamento, persuasão à cumplicidade, ao encorajamento ou à ordem para o cometimento de crimes por parte de maiores. Só não enxerga quem não quer que principalmente no crime organizado, a exploração de crianças e adolescentes se inicia cada vez mais cedo. Não é mais do que hora, então, de rever todo esse velho, anacrônico, obsoleto, ultrapassado conceito de maioridade aos 18? Basta de demagogia. Por que um jovem é investido como eleitor, presumivelmente equipado de lucidez e discernimento para decidir o futuro do país, porém inapto a responder pelos atos de selvageria? Como deixá-lo cometer os delitos mais graves, hediondos, levando ao paroxismo da dor os entes queridos das vítimas, e nada lhe acontecer senão a simples sujeição às normas esdrúxulas e pusilânimes da legislação especial, valendo dizer, punição nenhuma?

Na Inglaterra, quem pratica crimes hediondos é apenado a partir dos 10 anos; nos Estados Unidos a coisa varia em 50 estados, mas basicamente são responsabilizados desde os 12; em Portugal, o cidadão pode ser condenado a partir dos 16 anos, o mesmo ocorrendo na Argentina, Espanha, Bélgica. Em Israel, Alemanha, Japão e Itália, a partir dos 14 anos o rigor da lei se abate sobre todos, que no Egito é aos 15, na França, aos 13, na Escócia, aos 8, na África do Sul, aos 7 e até aos 6, como no México.

No Brasil, onde quem é brasileiro não é o Deus do dito popular, mas seu rival de chifres, garotão impiedoso, cínico, cruel, insensível, de caráter tão selvagem quanto o de uma cascavel pode cometer os gestos mais tresloucados sob o olhar contemplativo e embevecido da lei. Não se pode fotografá-lo, nem algemá-lo, nem citar seu nome, nem conduzi-lo em camburões, muito menos confrontá-lo com a dor e o desespero de um pai e de uma mãe que perderam seus filhos violentamente na flor da idade, sepultando sonhos e esperanças pela falta de uma gota de misericórdia e clemência de um coração frio, pétreo, calculista. Parece mais que o Estatuto da Criança e do Adolescente — o ECA, pretende com isso impedir que suas futuras vítimas, reconhecendo-o, tenham alguma chance de sobreviver.

Eca, que nojo!

Publicado em maio/2013

Bom Jesus do Itabapoana/RJ: afastamento da prefeita pode ser o prólogo de outra novela eleitoral dramática para o município

A juíza eleitoral Fabíola Costalonga, de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, cassou os mandatos da prefeita Branca Motta e de seu vice Jarbas Teixeira Borges Junger, no último dia 7/5. Em seu lugar deve assumir o 2º colocado no pleito, Roberto Elias Figueiredo Salim – Roberto Tatu. Mas como tudo pode acontecer, como aliás aconteceu no período 2005/2008, fiquemos no momento com a incógnita.

A juíza julgou procedente a denúncia feita pela Coligação do próprio Roberto Elias, segundo a qual a então prefeita, em campanha pela reeleição, teria realizado o asfaltamento da cidade durante o período eleitoral, conduta vedada pelo TSE. A agora ex-prefeita tem o direito de recorrer da decisão, mas como se trata da nulidade dos diplomas expedidos, terá de fazê-lo fora do poder, a menos que consiga liminar.

Incógnita, incógnita nossa de cada dia nos dai hoje. Mais uma vez o município vê-se envolvido em polêmica dessa natureza. Na gestão 2005/2008, apagado da História no aspecto realizações/crescimento/desenvolvimento, nada menos que cinco (5) prefeitos se revezaram no cargo, uma média de menos de um por ano! Naquela oportunidade, o prefeito eleito Carlos Garcia governou cerca de um ano em meio a tormentas de cunho legal porque teria se valido de recursos ilegais de campanha. Antes que fosse apeado do poder pela Justiça, o prefeito licenciou-se por questões de saúde. Assumiu então o vice Paulo Sérgio Cyrillo; cerca de um ano depois, e antes que Garcia voltasse, ambos foram afastados. Toma as rédeas da prefeitura o então presidente da Câmara, vereador João Batista Magalhães, ficando 14 dias. Depois, José Ary Loureiro Borges, vice do segundo colocado Miguel Motta (que não quis assumir, vejam só!). Quarenta e cinco dias depois, José Ary renuncia, quando o Poder Legislativo, em escrutínio indireto, elege o 5º e último prefeito: Paulo Portugal, que “tenteou” o município nos últimos seis meses daquela gestão fatídica.

Claro que pouco ou nada funcionou — tempo inexoravelmente perdido! E como a vida é curta, a perda de tanta oportunidade escoada no ralo da tormenta de um povo é incalculável. Lamentavelmente parece que não cessou tudo o que a antiga musa canta. Ainda no decorrer da última campanha, recursos mútuos de impugnação por vários motivos entre os dois candidatos favoritos (a prefeita agora cassada, e o segundo colocado agora ansioso para assumir) foram encaminhados à Justiça. Isto é: prenuncia-se novamente uma queda de braços no âmbito de uma Justiça lenta, sensível aos variados e mirabolantes recursos, em meio a absolutamente nada de reforma política, atuando num cenário hostil à visão primordial do interesse coletivo que é, acima de tudo, a estabilidade das instituições.

Resta ao bom-jesuense apenas a tênue esperança de que o bom-senso prevaleça entre os atores políticos de mais uma comédia pastelão que se anuncia. A estes, quem sabe o milagre de colocarem seus interesses pessoais em posição inferior aos da coletividade; estabelecerem o conformismo com as regras do jogo; entenderem que tudo passa e a cidade permanece, mas que permaneça mencionada na História sem mais hiatos de vergonha e humilhação.

Publicado em maio/2013

Governo Dilma tem 39 ministérios

O cartunista Sponholz imaginou que só num campo de futebol podem caber tantos ministros. O desenho remete à insensatez de um governo que gasta R$ 58,4 bilhões por ano (verba prevista no Orçamento Geral da União de 2013) para o custeio da máquina em Brasília (estrutura e salários de funcionários) que tem, nada menos, 39 ministérios! Riam da charge, mas depois, não digo chorar, mas pelo menos cubra o rosto de vergonha. A nação mais desenvolvida do Planeta, onde as coisas funcionam pra valer, notadamente a Justiça, possui 15 ministérios (Estados Unidos); Alemanha, 14; França, 16; Reino Unido, 17. Só para ficar nesses paisinhos mixurucas.

Em compensação, potentados como Congo (40 ministérios), Paquistão (38), Camarões e Gabão (36), e outros mais, estão no nosso nível maravilhoso de progresso e justiça social. Só para ilustrar, o Bolsa Família, maior programa social que, segundo a presidente, acabou com a miséria no país, custará, este ano, R$ 24,9 bilhões. Ou seja, bem menos da metade do que consomem nossos 39 ministérios (Congo, você não perde por esperar). Tantos ministros, todos sabem, estão lá mais para atender às milongas políticas e menos para cuidar de nós, pobres contribuintes com parca saúde, má educação, insegurança, pífia infraestrutura, estradas esburacadas…, ah, que preguiça!

Isso não pode funcionar, é muito ministro batendo cabeça. Antes do PT, o último governo militar — de João Baptista Figueiredo — tinha 16 ministérios. Depois, Tancredo aumentou para 21 e José Sarney manteve. Collor radicalizou: reduziu para 12; aí entrou Itamar e subiu para 22; Fernando Henrique terminou o último ano com 24; Lula subiu para 37 e Dilma, agora, tem 39.

Veja quem são suas excelências:

Relações exteriores – Antônio Patriota
Previdência Social – Garibaldo Alves
Planejamento, Orçamento e Gestão – Miriam Belchior
Minas e Energia – Edison Lobão
Meio Ambiente – Izabella Teixeira
Justiça – José Educardo Cardoso
Integração Nacional – Fernando Bezerra Coelho
Fazenda – Guido Mantega
Esporte – Aldo Rebelo
Educação – Aloísio Mercadante
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – Tereza Campello
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Fernando Pimentel
Desenvolvimento Agrário – Pepe Vargas
Defesa – Celso Amorim
Cultura – Marta Suplicy
Comunicações – Paulo Bernardo
Ciência e Tecnologia – Marco Antônio Raupp
Cidades – Aguinaldo Ribeiro
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Antônio Andrade
Pesca e Aquicultura – Marcelo Crivella
Advocacia Geral da União – Luis Inácio Lucena Adams
Gabinete da Segurança Institucional – José Elito Carvalho Siqueira
Secretaria Geral da Presidência – Gilberto Carvalho
Secretaria de Comunicação Social – Helena Chagas
Secretaria dos Portos – José Leônidas Cristino
Secretaria Especial dos Direitos Humanos – Maria do Rosário
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Luiza Helena de Barros
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – Eleonora Menicucci de Oliveira
Secretaria de Relações Institucionais – Ideli Salvatti
Secretaria de Aviação Civil – Moreira Franco
Secretaria de Assuntos Estratégicos – Marcelo Neri (Interino)
Controladoria Geral da União – Jorge Hage Sobrinho
Casa Civil – Gleisi Helena Hoffmann
Banco Central – Alexandre Tombini
Turismo – Gastão Dias Vieira
Transportes – César Borges
Microempresa – Guilherme Afif Domingos
Trabalho e Emprego – Manoel Dias
Saúde – Alexandre Padilha

Obs. As secretarias têm status de ministério.

Publicado em maio/2013

Oposição procura o rumo perdido

Nos traços de Duke, o senador Aécio Neves, recentemente investido da função de presidente nacional do partido oposicionista PSDB, e virtual candidato a presidente em 2014, pede conselho ao tucano, ave que simboliza sua agremiação partidária. Como se sabe, a oposição vem sendo chamada depreciativamente de “oposicinha”, já que perdeu as três últimas eleições (em 2002, o petista Lula ganhou do Tucano José Serra; em 2006, o mesmo Lula bateu o igual tucano Geraldo Alckmin; por último, em 2010, Dilma – outra vez PT, também suplantou José Serra). Segundo gente do ramo, o PSDB, que governou o país de 1995 a 2002 com o presidente Fernando Henrique Cardoso, perdeu o rumo ante a investida implacável do arquirrival PT na última década.

Patinando na falta de um discurso contundente que fizesse um contraponto à genialidade política do maioral petista — Lula, muito embora seja o partido que acabou com a inflação no país com o mais revolucionário plano econômico, o PSDB vivenciou neste período o seu inferno astral e se articula internamente para reagrupar suas forças dispersas, eliminando as insatisfações e botando ordem na casa.

Aécio quer fazer uma campanha aprumada, isenta de falhas. E pergunta à ave, fã da novelista Glória Perez.

Publicado em maio/2013