Redução da maioridade penal já; ou, se cada defensor dos coitadinhos adotasse um, não haveria tantos menores infratores barbarizando
Não é mais possível continuarmos a conviver com a terrível incoerência de o “guarda-roupas” de 16/17 anos ter a faculdade de escolher o presidente da República, mas não saber o que está fazendo quando trafica drogas, estupra, barbariza, mata, crimes que na melhor das hipóteses para as famílias de suas vítimas sedentas de justiça e no desatino da dor correspondem a três anos “apreendido”. Depois, os anjinhos recebem a chancela “apto para o convívio social”, com a ficha criminal limpa, ainda que em sua vida pregressa também tenham explodido bombas em jardins de infância.
Desculpem-me a estultice, mas queria entender como é que a redução da maioridade penal, que me parece ser tema simpático à grossa maioria da população — e no caso específico talvez mais ainda entre os menos esclarecidos (os que mais votam no PT), seja tão veementemente rejeitada pelo partido. Soa um tanto incoerente com a retórica populista.
Não só o PT, justiça se lhe faça. Mas esta agremiação é atualmente sinônimo de poder praticamente absoluto, quase supremo, valendo dizer que, se quisesse, bastaria dar um peteleco no assunto “redução da maioridade penal” que ele se deslocaria num átimo para o patamar inferior onde deveria estar. Creio que nem os próprios jovens aceitem que um parrudão de 17 anos e 11 meses que mata, assombra, brutaliza, fique três anos, se tanto, recolhido…, digo, acolhido, até com a possibilidade de se hospedar em estabelecimento 5 estrelas na Suécia para se “ressocializar” às custas, inclusive, da sua própria vítima.
Sim, isso mesmo. Lembram-se do garotinho João Hélio Fernandes, 6 anos, que foi arrastado pelas ruas de um subúrbio carioca preso pelo cinto de segurança, e um bandidão “dimenor” dentro do veículo dizia, às gargalhadas para todos os passantes, que aquele ser indefeso, esfolado cruelmente era o “judas” deles? Não fosse a grita da imprensa, me lembro bem, o criminoso, protótipo da covardia, ficaria hospedado num estabelecimento 5 estrelas da Suécia à custa do seu, do meu, do nosso dinheiro enquanto contribuintes, inclusive à custa dos próprios pais do menino barbaramente torturado até a morte!
Que diabos estará acontecendo, alguém pode explicar? É isso que chamam inferno? Esses monstros incendeiam dentista, matam com uma frieza e crueldade espantosa como fizeram recentemente com Victor Hugo Deppman, estupram, vejam bem, até dentro de ônibus em movimento, e logo começam a chegar em defesa deles, aos borbotões, seus defensores apaixonados. Por que não levam os bandidinhos para casa? Por que não os adotam, deixando-os conviverem com os filhos legítimos a fim de adquirirem, por osmose, os sentidos de humanidade, já que são bestas em forma humana?
Na infância e adolescência há uma sensibilidade maior às influências corruptoras criminais provenientes do seu meio ambiente. Jovens e crianças estão mais sujeitos ao incitamento, persuasão à cumplicidade, ao encorajamento ou à ordem para o cometimento de crimes por parte de maiores. Só não enxerga quem não quer que principalmente no crime organizado, a exploração de crianças e adolescentes se inicia cada vez mais cedo. Não é mais do que hora, então, de rever todo esse velho, anacrônico, obsoleto, ultrapassado conceito de maioridade aos 18? Basta de demagogia. Por que um jovem é investido como eleitor, presumivelmente equipado de lucidez e discernimento para decidir o futuro do país, porém inapto a responder pelos atos de selvageria? Como deixá-lo cometer os delitos mais graves, hediondos, levando ao paroxismo da dor os entes queridos das vítimas, e nada lhe acontecer senão a simples sujeição às normas esdrúxulas e pusilânimes da legislação especial, valendo dizer, punição nenhuma?
Na Inglaterra, quem pratica crimes hediondos é apenado a partir dos 10 anos; nos Estados Unidos a coisa varia em 50 estados, mas basicamente são responsabilizados desde os 12; em Portugal, o cidadão pode ser condenado a partir dos 16 anos, o mesmo ocorrendo na Argentina, Espanha, Bélgica. Em Israel, Alemanha, Japão e Itália, a partir dos 14 anos o rigor da lei se abate sobre todos, que no Egito é aos 15, na França, aos 13, na Escócia, aos 8, na África do Sul, aos 7 e até aos 6, como no México.
No Brasil, onde quem é brasileiro não é o Deus do dito popular, mas seu rival de chifres, garotão impiedoso, cínico, cruel, insensível, de caráter tão selvagem quanto o de uma cascavel pode cometer os gestos mais tresloucados sob o olhar contemplativo e embevecido da lei. Não se pode fotografá-lo, nem algemá-lo, nem citar seu nome, nem conduzi-lo em camburões, muito menos confrontá-lo com a dor e o desespero de um pai e de uma mãe que perderam seus filhos violentamente na flor da idade, sepultando sonhos e esperanças pela falta de uma gota de misericórdia e clemência de um coração frio, pétreo, calculista. Parece mais que o Estatuto da Criança e do Adolescente — o ECA, pretende com isso impedir que suas futuras vítimas, reconhecendo-o, tenham alguma chance de sobreviver.
Eca, que nojo!
Publicado em maio/2013